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 II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-07"}, {"posicao": 36, "processo": "25351.140504/2026-50", "nuProcesso": "25351140504202650", "expediente": "0803719/26-4", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-07"}, {"posicao": 37, "processo": "25351.140528/2026-17", "nuProcesso": "25351140528202617", "expediente": "0803788/26-6", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-07"}, {"posicao": 38, "processo": "25351.140533/2026-11", "nuProcesso": "25351140533202611", "expediente": "0803803/26-5", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto; 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 II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-10"}, {"posicao": 42, "processo": "25351.141508/2026-55", "nuProcesso": "25351141508202655", "expediente": "0813259/26-6", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-10"}, {"posicao": 43, "processo": "25351.141509/2026-08", "nuProcesso": "25351141509202608", "expediente": "0813262/26-7", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-10"}, {"posicao": 44, "processo": "25351.141523/2026-01", "nuProcesso": "25351141523202601", "expediente": "0813386/26-8", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-10"}, {"posicao": 45, "processo": "25351.141543/2026-74", "nuProcesso": "25351141543202674", "expediente": "0813498/26-1", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-10"}, {"posicao": 46, "processo": "25351.141547/2026-52", "nuProcesso": "25351141547202652", "expediente": "0813512/26-3", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-10"}, {"posicao": 47, "processo": "25351.141564/2026-90", "nuProcesso": "25351141564202690", "expediente": "0813570/26-3", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-10"}, {"posicao": 48, "processo": "25351.141571/2026-91", "nuProcesso": "25351141571202691", "expediente": "0813617/26-0", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-10"}, {"posicao": 49, "processo": "25351.141576/2026-14", "nuProcesso": "25351141576202614", "expediente": "0813655/26-9", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-10"}, {"posicao": 50, "processo": "25351.141578/2026-11", "nuProcesso": "25351141578202611", "expediente": "0813657/26-1", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-10"}, {"posicao": 51, "processo": "25351.141580/2026-82", "nuProcesso": "25351141580202682", "expediente": "0813660/26-2", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-10"}, {"posicao": 52, "processo": "25351.142047/2026-38", "nuProcesso": "25351142047202638", "expediente": "0815988/26-5", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-11"}, {"posicao": 53, "processo": "25351.142055/2026-84", "nuProcesso": "25351142055202684", "expediente": "0816020/26-4", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-11"}, {"posicao": 54, "processo": "25351.142091/2026-48", "nuProcesso": "25351142091202648", "expediente": "0816092/26-5", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-11"}, {"posicao": 55, "processo": "25351.142276/2026-52", "nuProcesso": "25351142276202652", "expediente": "0817163/26-3", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-11"}, {"posicao": 56, "processo": "25351.142344/2026-83", "nuProcesso": "25351142344202683", "expediente": "0817348/26-3", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-11"}, {"posicao": 57, "processo": "25351.142894/2026-01", "nuProcesso": "25351142894202601", "expediente": "0820920/26-6", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-12"}, {"posicao": 58, "processo": "25351.142969/2026-45", "nuProcesso": "25351142969202645", "expediente": "0821017/26-8", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-12"}, {"posicao": 59, "processo": "25351.142979/2026-81", "nuProcesso": "25351142979202681", "expediente": "0821033/26-3", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-12"}, {"posicao": 60, "processo": "25351.144943/2026-31", "nuProcesso": "25351144943202631", "expediente": "0832215/26-1", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-14"}, {"posicao": 61, "processo": "25351.145068/2026-13", "nuProcesso": "25351145068202613", "expediente": "0833109/26-0", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-14"}, {"posicao": 62, "processo": "25351.146126/2026-18", "nuProcesso": "25351146126202618", "expediente": "0838877/26-5", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-17"}, {"posicao": 63, "processo": "25351.147083/2026-98", "nuProcesso": "25351147083202698", "expediente": "0845523/26-1", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-18"}, {"posicao": 64, "processo": "25351.148553/2026-31", "nuProcesso": "25351148553202631", "expediente": "0853430/26-8", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-20"}, {"posicao": 65, "processo": "25351.148567/2026-54", "nuProcesso": "25351148567202654", "expediente": "0853457/26-3", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-20"}, {"posicao": 66, "processo": "25351.150099/2026-88", "nuProcesso": "25351150099202688", "expediente": "0862390/26-5", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-21"}, {"posicao": 67, "processo": "25351.150100/2026-74", "nuProcesso": "25351150100202674", "expediente": "0862391/26-1", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-21"}, {"posicao": 68, "processo": "25351.154107/2026-65", "nuProcesso": "25351154107202665", "expediente": "0887947/26-3", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-27"}, {"posicao": 69, "processo": "25351.154118/2026-45", "nuProcesso": "25351154118202645", "expediente": "0887977/26-0", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-27"}, {"posicao": 70, "processo": "25351.154156/2026-06", "nuProcesso": "25351154156202606", "expediente": "0888041/26-8", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-27"}, {"posicao": 71, "processo": "25351.155437/2026-78", "nuProcesso": "25351155437202678", "expediente": "0894300/26-1", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-28"}, {"posicao": 72, "processo": "25351.156675/2026-09", "nuProcesso": "25351156675202609", "expediente": "0900835/26-5", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-08-31"}, {"posicao": 73, "processo": "25351.156925/2026-01", "nuProcesso": "25351156925202601", "expediente": "0902525/26-3", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-01"}, {"posicao": 74, "processo": "25351.157247/2026-95", "nuProcesso": "25351157247202695", "expediente": "0905034/26-1", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-01"}, {"posicao": 75, "processo": "25351.157251/2026-53", "nuProcesso": "25351157251202653", "expediente": "0905046/26-9", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-01"}, {"posicao": 76, "processo": "25351.157260/2026-44", "nuProcesso": "25351157260202644", "expediente": "0905063/26-1", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-01"}, {"posicao": 77, "processo": "25351.157262/2026-33", "nuProcesso": "25351157262202633", "expediente": "0905065/26-3", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-01"}, {"posicao": 78, "processo": "25351.157263/2026-88", "nuProcesso": "25351157263202688", "expediente": "0905067/26-6", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-01"}, {"posicao": 79, "processo": "25351.157278/2026-46", "nuProcesso": "25351157278202646", "expediente": "0905099/26-5", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-01"}, {"posicao": 80, "processo": "25351.157290/2026-51", "nuProcesso": "25351157290202651", "expediente": "0905121/26-1", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-01"}, {"posicao": 81, "processo": "25351.157293/2026-94", "nuProcesso": "25351157293202694", "expediente": "0905128/26-5", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-01"}, {"posicao": 82, "processo": "25351.157304/2026-36", "nuProcesso": "25351157304202636", "expediente": "0905160/26-6", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-01"}, {"posicao": 83, "processo": "25351.157308/2026-14", "nuProcesso": "25351157308202614", "expediente": "0905167/26-1", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-01"}, {"posicao": 84, "processo": "25351.157314/2026-71", "nuProcesso": "25351157314202671", "expediente": "0905212/26-6", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-01"}, {"posicao": 85, "processo": "25351.157535/2026-40", "nuProcesso": "25351157535202640", "expediente": "0906729/26-2", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-01"}, {"posicao": 86, "processo": "25351.159229/2026-48", "nuProcesso": "25351159229202648", "expediente": "0917333/26-8", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-03"}, {"posicao": 87, "processo": "25351.161107/2026-11", "nuProcesso": "25351161107202611", "expediente": "0928508/26-9", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-08"}, {"posicao": 88, "processo": "25351.161305/2026-85", "nuProcesso": "25351161305202685", "expediente": "0929448/26-0", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-08"}, {"posicao": 89, "processo": "25351.162064/2026-91", "nuProcesso": "25351162064202691", "expediente": "0934495/26-2", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-09"}, {"posicao": 90, "processo": "25351.162321/2026-95", "nuProcesso": "25351162321202695", "expediente": "0935583/26-2", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-09"}, {"posicao": 91, "processo": "25351.162400/2026-04", "nuProcesso": "25351162400202604", "expediente": "0935753/26-5", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-09"}, {"posicao": 92, "processo": "25351.165260/2026-18", "nuProcesso": "25351165260202618", "expediente": "0955840/26-1", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-14"}, {"posicao": 93, "processo": "25351.165537/2026-11", "nuProcesso": "25351165537202611", "expediente": "0958210/26-8", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-15"}, {"posicao": 94, "processo": "25351.165621/2026-26", "nuProcesso": "25351165621202626", "expediente": "0958496/26-9", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-15"}, {"posicao": 95, "processo": "25351.165624/2026-60", "nuProcesso": "25351165624202660", "expediente": "0958501/26-2", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-15"}, {"posicao": 96, "processo": "25351.165625/2026-12", "nuProcesso": "25351165625202612", "expediente": "0958502/26-9", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-15"}, {"posicao": 97, "processo": "25351.165731/2026-98", "nuProcesso": "25351165731202698", "expediente": "0959086/26-9", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-15"}, {"posicao": 98, "processo": "25351.165948/2026-06", "nuProcesso": "25351165948202606", "expediente": "0960034/26-9", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-15"}, {"posicao": 99, "processo": "25351.166072/2026-15", "nuProcesso": "25351166072202615", "expediente": "0960290/26-5", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-15"}, {"posicao": 100, "processo": "25351.168203/2026-91", "nuProcesso": "25351168203202691", "expediente": "0975234/26-9", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-18"}, {"posicao": 101, "processo": "25351.168914/2026-65", "nuProcesso": "25351168914202665", "expediente": "0980320/26-7", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-21"}, {"posicao": 102, "processo": "25351.169718/2026-16", "nuProcesso": "25351169718202616", "expediente": "0984828/26-5", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-21"}, {"posicao": 103, "processo": "25351.170043/2026-40", "nuProcesso": "25351170043202640", "expediente": "0987916/26-2", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-22"}, {"posicao": 104, "processo": "25351.170061/2026-21", "nuProcesso": "25351170061202621", "expediente": "0987946/26-9", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-22"}, {"posicao": 105, "processo": "25351.170248/2026-25", "nuProcesso": "25351170248202625", "expediente": "0988914/26-3", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-22"}, {"posicao": 106, "processo": "25351.170250/2026-02", "nuProcesso": "25351170250202602", "expediente": "0988916/26-6", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-22"}, {"posicao": 107, "processo": "25351.170251/2026-49", "nuProcesso": "25351170251202649", "expediente": "0988921/26-0", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-22"}, {"posicao": 108, "processo": "25351.170252/2026-93", "nuProcesso": "25351170252202693", "expediente": "0988922/26-6", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-22"}, {"posicao": 109, "processo": "25351.170253/2026-38", "nuProcesso": "25351170253202638", "expediente": "0988923/26-2", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-22"}, {"posicao": 110, "processo": "25351.170254/2026-82", "nuProcesso": "25351170254202682", "expediente": "0988924/26-9", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-22"}, {"posicao": 111, "processo": "25351.170256/2026-71", "nuProcesso": "25351170256202671", "expediente": "0988926/26-1", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-22"}, {"posicao": 112, "processo": "25351.170257/2026-16", "nuProcesso": "25351170257202616", "expediente": "0988927/26-8", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto;  II) - Para os produtos listados no Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 25 de 14/09/2005, publicada no DOU de 15/09/2005;  III) - Para produtos de uso não agrícola.", "entrada": "2026-09-22"}, {"posicao": 113, "processo": "25351.170258/2026-61", "nuProcesso": "25351170258202661", "expediente": "0988928/26-4", "assunto": "5004", "dsAssunto": "REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) -   I) - De fase I com  mais de um produto; 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