{"subfila": 921, "nome": "Rotulagem e Nome Comercial", "grupo": "ROTULAGEM E NOME COMERCIAL ", "area": "Medicamento", "dia": "2026-10-08", "coleta": "2026-10-08T13:11:43.363037-03:00", "pagina": "https://anvisa.feeds.abelhaninja.de/fila/921.html", "feed": "https://anvisa.feeds.abelhaninja.de/fila/921.xml", "mudancas": [{"type": "entered", "processo": "25351.079573/2025-73", "expediente": "1059740/26-5", "de": null, "para": 307}, {"type": "entered", "processo": "25351.169775/2025-14", "expediente": "1060188/26-1", "de": null, "para": 308}], "fila": [{"posicao": 1, "processo": "25351.062678/2017-05", "nuProcesso": "25351062678201705", "expediente": "0240240/26-0", "assunto": "11183", "dsAssunto": "FITOTERÁPICO - Solicitação de alteração de categoria de venda", "entrada": "2026-03-11"}, {"posicao": 2, "processo": "25351.249396/2016-76", "nuProcesso": "25351249396201676", "expediente": "0271021/26-8", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-03-19"}, {"posicao": 3, "processo": "25992.006611/76", "nuProcesso": "2599200661176", "expediente": "0271067/26-8", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-03-19"}, {"posicao": 4, "processo": "25000.019711/94-32", "nuProcesso": "250000197119432", "expediente": "0271093/26-9", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-03-19"}, {"posicao": 5, "processo": "25351.510215/2013-76", "nuProcesso": "25351510215201376", "expediente": "0271133/26-1", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-03-19"}, {"posicao": 6, "processo": "25351.333730/2014-49", "nuProcesso": "25351333730201449", "expediente": "0271144/26-2", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-03-19"}, {"posicao": 7, "processo": "25351.024441/00-11", "nuProcesso": "253510244410011", "expediente": "0271148/26-8", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-03-19"}, {"posicao": 8, "processo": "25351.032189/2009-74", "nuProcesso": "25351032189200974", "expediente": "0271189/26-6", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-03-19"}, {"posicao": 9, "processo": "25351.012399/2017-05", "nuProcesso": "25351012399201705", "expediente": "0274702/26-6", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-03-20"}, {"posicao": 10, "processo": "25351.007732/02-71", "nuProcesso": "253510077320271", "expediente": "0275561/26-7", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-03-20"}, {"posicao": 11, "processo": "25351.574683/2022-00", "nuProcesso": "25351574683202200", "expediente": "0321975/26-0", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-02"}, {"posicao": 12, "processo": "25351.753926/2023-47", "nuProcesso": "25351753926202347", "expediente": "0322184/26-6", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-02"}, {"posicao": 13, "processo": "25351.787862/2015-68", "nuProcesso": "25351787862201568", "expediente": "0342150/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-09"}, {"posicao": 14, "processo": "25351.177232/2017-01", "nuProcesso": "25351177232201701", "expediente": "0342171/26-7", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-09"}, {"posicao": 15, "processo": "25351.027707/00-14", "nuProcesso": "253510277070014", "expediente": "0346295/26-2", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-09"}, {"posicao": 16, "processo": "25351.943506/2016-01", "nuProcesso": "25351943506201601", "expediente": "0347662/26-9", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-10"}, {"posicao": 17, "processo": "25351.703906/2021-63", "nuProcesso": "25351703906202163", "expediente": "0362548/26-9", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-14"}, {"posicao": 18, "processo": "25351.430675/2013-12", "nuProcesso": "25351430675201312", "expediente": "0362580/26-0", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-04-14"}, {"posicao": 19, "processo": "25351.704088/2021-16", "nuProcesso": "25351704088202116", "expediente": "0363698/26-4", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-14"}, {"posicao": 20, "processo": "25351.033642/2017-07", "nuProcesso": "25351033642201707", "expediente": "0365651/26-5", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-15"}, {"posicao": 21, "processo": "25351.319150/2024-11", "nuProcesso": "25351319150202411", "expediente": "0365790/26-5", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-04-15"}, {"posicao": 22, "processo": "25351.836354/2021-79", "nuProcesso": "25351836354202179", "expediente": "0366506/26-9", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-15"}, {"posicao": 23, "processo": "25351.499844/2011-76", "nuProcesso": "25351499844201176", "expediente": "0366864/26-2", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-15"}, {"posicao": 24, "processo": "25351.836480/2021-23", "nuProcesso": "25351836480202123", "expediente": "0368546/26-8", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-15"}, {"posicao": 25, "processo": "25351.049662/2022-42", "nuProcesso": "25351049662202242", "expediente": "0369019/26-1", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-15"}, {"posicao": 26, "processo": "25351.142344/2012-92", "nuProcesso": "25351142344201292", "expediente": "0374873/26-7", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-04-16"}, {"posicao": 27, "processo": "25351.144453/2024-73", "nuProcesso": "25351144453202473", "expediente": "0377521/26-4", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-17"}, {"posicao": 28, "processo": "25351.357214/2021-39", "nuProcesso": "25351357214202139", "expediente": "0378508/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-17"}, {"posicao": 29, "processo": "25351.566180/2023-33", "nuProcesso": "25351566180202333", "expediente": "0378528/26-2", "assunto": "12411", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-17"}, {"posicao": 30, "processo": "25351.359096/2024-46", "nuProcesso": "25351359096202446", "expediente": "0378989/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-17"}, {"posicao": 31, "processo": "25351.359093/2024-11", "nuProcesso": "25351359093202411", "expediente": "0378951/26-2", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-17"}, {"posicao": 32, "processo": "25351.211769/2021-35", "nuProcesso": "25351211769202135", "expediente": "0379157/26-8", "assunto": "12411", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-17"}, {"posicao": 33, "processo": "25351.280203/2011-61", "nuProcesso": "25351280203201161", "expediente": "0379065/26-6", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-04-17"}, {"posicao": 34, "processo": "25351.099358/2023-27", "nuProcesso": "25351099358202327", "expediente": "0379579/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-17"}, {"posicao": 35, "processo": "25351.178175/2017-31", "nuProcesso": "25351178175201731", "expediente": "0384188/26-5", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-20"}, {"posicao": 36, "processo": "25351.110918/2022-21", "nuProcesso": "25351110918202221", "expediente": "0384233/26-1", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-20"}, {"posicao": 37, "processo": "25351.205878/2021-13", "nuProcesso": "25351205878202113", "expediente": "0384625/26-6", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-20"}, {"posicao": 38, "processo": "25351.462206/2012-97", "nuProcesso": "25351462206201297", "expediente": "0386017/26-3", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-21"}, {"posicao": 39, "processo": "25351.894445/2020-48", "nuProcesso": "25351894445202048", "expediente": "0389310/26-3", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-04-22"}, {"posicao": 40, "processo": "25351.222196/2025-07", "nuProcesso": "25351222196202507", "expediente": "0392062/26-7", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-23"}, {"posicao": 41, "processo": "25000.018970/98-89", "nuProcesso": "250000189709889", "expediente": "0397963/26-2", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-24"}, {"posicao": 42, "processo": "25351.253140/2023-24", "nuProcesso": "25351253140202324", "expediente": "0404195/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-27"}, {"posicao": 43, "processo": "25351.362063/2021-31", "nuProcesso": "25351362063202131", "expediente": "0406919/26-7", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-27"}, {"posicao": 44, "processo": "25351.367633/2018-83", "nuProcesso": "25351367633201883", "expediente": "0409811/26-2", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-04-28"}, {"posicao": 45, "processo": "25351.803878/2016-66", "nuProcesso": "25351803878201666", "expediente": "0417698/26-7", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-29"}, {"posicao": 46, "processo": "25351.723113/2023-22", "nuProcesso": "25351723113202322", "expediente": "0418321/26-4", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-29"}, {"posicao": 47, "processo": "25351.566250/2018-96", "nuProcesso": "25351566250201896", "expediente": "0418920/26-5", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-29"}, {"posicao": 48, "processo": "25351.566346/2018-54", "nuProcesso": "25351566346201854", "expediente": "0418922/26-8", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-29"}, {"posicao": 49, "processo": "25351.401559/2016-09", "nuProcesso": "25351401559201609", "expediente": "0420639/26-8", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-30"}, {"posicao": 50, "processo": "25351.323375/2019-12", "nuProcesso": "25351323375201912", "expediente": "0420875/26-3", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-04-30"}, {"posicao": 51, "processo": "25000.003539/95-02", "nuProcesso": "250000035399502", "expediente": "0421000/26-1", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-30"}, {"posicao": 52, "processo": "25351.626899/2021-79", "nuProcesso": "25351626899202179", "expediente": "0421493/26-7", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-30"}, {"posicao": 53, "processo": "25351.036764/2017-01", "nuProcesso": "25351036764201701", "expediente": "0421513/26-8", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-30"}, {"posicao": 54, "processo": "25351.626946/2021-84", "nuProcesso": "25351626946202184", "expediente": "0421525/26-6", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-30"}, {"posicao": 55, "processo": "25351.012411/2017-02", "nuProcesso": "25351012411201702", "expediente": "0421689/26-9", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-30"}, {"posicao": 56, "processo": "25351.856348/2023-08", "nuProcesso": "25351856348202308", "expediente": "0421728/26-4", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-30"}, {"posicao": 57, "processo": "25351.240711/2019-84", "nuProcesso": "25351240711201984", "expediente": "0421756/26-8", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-30"}, {"posicao": 58, "processo": "25351.626918/2021-67", "nuProcesso": "25351626918202167", "expediente": "0421807/26-1", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-30"}, {"posicao": 59, "processo": "25351.626915/2021-23", "nuProcesso": "25351626915202123", "expediente": "0421841/26-5", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-04-30"}, {"posicao": 60, "processo": "25351.447891/2014-18", "nuProcesso": "25351447891201418", "expediente": "0424028/26-3", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-30"}, {"posicao": 61, "processo": "25351.150453/2021-60", "nuProcesso": "25351150453202160", "expediente": "0425273/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-04-30"}, {"posicao": 62, "processo": "25351.693799/2018-52", "nuProcesso": "25351693799201852", "expediente": "0428127/26-6", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-05-04"}, {"posicao": 63, "processo": "25351.626947/2021-29", "nuProcesso": "25351626947202129", "expediente": "0429791/26-7", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-05-04"}, {"posicao": 64, "processo": "25351.693810/2018-84", "nuProcesso": "25351693810201884", "expediente": "0434127/26-4", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-05-05"}, {"posicao": 65, "processo": "25351.672200/2021-42", "nuProcesso": "25351672200202142", "expediente": "0437869/26-1", "assunto": "12411", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-05-05"}, {"posicao": 66, "processo": "25351.248815/2019-37", "nuProcesso": "25351248815201937", "expediente": "0438218/26-4", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-05-05"}, {"posicao": 67, "processo": "25351.148428/2025-40", "nuProcesso": "25351148428202540", "expediente": "0443276/26-9", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-05-07"}, {"posicao": 68, "processo": "25351.000590/2020-73", "nuProcesso": "25351000590202073", "expediente": "0444221/26-3", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-05-07"}, {"posicao": 69, "processo": "25351.574645/2022-49", "nuProcesso": "25351574645202249", "expediente": "0445320/26-5", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-07"}, {"posicao": 70, "processo": "25351.083624/2018-32", "nuProcesso": "25351083624201832", "expediente": "0447632/26-4", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-05-07"}, {"posicao": 71, "processo": "25351.626949/2021-18", "nuProcesso": "25351626949202118", "expediente": "0449193/26-8", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-05-08"}, {"posicao": 72, "processo": "25351.588005/2011-47", "nuProcesso": "25351588005201147", "expediente": "0449516/26-1", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-05-08"}, {"posicao": 73, "processo": "25351.099358/2023-27", "nuProcesso": "25351099358202327", "expediente": "0449649/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-08"}, {"posicao": 74, "processo": "25351.102551/2016-39", "nuProcesso": "25351102551201639", "expediente": "0453717/26-8", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-11"}, {"posicao": 75, "processo": "25351.315273/2018-34", "nuProcesso": "25351315273201834", "expediente": "0458275/26-3", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-05-12"}, {"posicao": 76, "processo": "25351.703208/2010-14", "nuProcesso": "25351703208201014", "expediente": "0459723/26-0", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-05-12"}, {"posicao": 77, "processo": "25351.315273/2018-34", "nuProcesso": "25351315273201834", "expediente": "0459909/26-6", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-05-12"}, {"posicao": 78, "processo": "25351.890555/2024-64", "nuProcesso": "25351890555202464", "expediente": "0461032/26-1", "assunto": "11182", "dsAssunto": "ESPECÍFICO - Solicitação de alteração de categoria de venda", "entrada": "2026-05-12"}, {"posicao": 79, "processo": "25351.589117/2019-99", "nuProcesso": "25351589117201999", "expediente": "0465344/26-7", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-13"}, {"posicao": 80, "processo": "25351.075969/2025-41", "nuProcesso": "25351075969202541", "expediente": "0468750/26-6", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-05-14"}, {"posicao": 81, "processo": "25351.708661/2018-65", "nuProcesso": "25351708661201865", "expediente": "0469746/26-2", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-05-14"}, {"posicao": 82, "processo": "25351.506659/2019-34", "nuProcesso": "25351506659201934", "expediente": "0470016/26-4", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-05-14"}, {"posicao": 83, "processo": "25351.135325/2023-58", "nuProcesso": "25351135325202358", "expediente": "0470724/26-9", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-14"}, {"posicao": 84, "processo": "25351.877508/2021-82", "nuProcesso": "25351877508202182", "expediente": "0472445/26-0", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-05-14"}, {"posicao": 85, "processo": "25351.035276/2016-73", "nuProcesso": "25351035276201673", "expediente": "0473893/26-6", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-15"}, {"posicao": 86, "processo": "25351.731238/2020-83", "nuProcesso": "25351731238202083", "expediente": "0474798/26-7", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-15"}, {"posicao": 87, "processo": "25351.093578/2025-17", "nuProcesso": "25351093578202517", "expediente": "0481952/26-8", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-18"}, {"posicao": 88, "processo": "25351.108781/2025-97", "nuProcesso": "25351108781202597", "expediente": "0481975/26-8", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-18"}, {"posicao": 89, "processo": "25351.130604/2025-97", "nuProcesso": "25351130604202597", "expediente": "0481990/26-7", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-18"}, {"posicao": 90, "processo": "25351.090621/2025-84", "nuProcesso": "25351090621202584", "expediente": "0482030/26-7", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-18"}, {"posicao": 91, "processo": "25351.197170/2002-19", "nuProcesso": "25351197170200219", "expediente": "0482583/26-6", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-05-18"}, {"posicao": 92, "processo": "25351.866385/2023-16", "nuProcesso": "25351866385202316", "expediente": "0482738/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-18"}, {"posicao": 93, "processo": "25351.068850/2014-78", "nuProcesso": "25351068850201478", "expediente": "0483083/26-7", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-18"}, {"posicao": 94, "processo": "25351.195351/2021-73", "nuProcesso": "25351195351202173", "expediente": "0491843/26-7", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-05-20"}, {"posicao": 95, "processo": "25351.388700/2023-61", "nuProcesso": "25351388700202361", "expediente": "0493542/26-4", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-20"}, {"posicao": 96, "processo": "25351.369621/2013-16", "nuProcesso": "25351369621201316", "expediente": "0496821/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-21"}, {"posicao": 97, "processo": "25351.330699/2019-07", "nuProcesso": "25351330699201907", "expediente": "0502501/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-22"}, {"posicao": 98, "processo": "25351.159774/2023-91", "nuProcesso": "25351159774202391", "expediente": "0513880/26-7", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-26"}, {"posicao": 99, "processo": "25351.020045/2026-99", "nuProcesso": "25351020045202699", "expediente": "0520783/26-3", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-27"}, {"posicao": 100, "processo": "25351.020030/2026-21", "nuProcesso": "25351020030202621", "expediente": "0520766/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-27"}, {"posicao": 101, "processo": "25000.026053/97-23", "nuProcesso": "250000260539723", "expediente": "0520856/26-1", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-05-27"}, {"posicao": 102, "processo": "25351.430675/2013-12", "nuProcesso": "25351430675201312", "expediente": "0521714/26-5", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-27"}, {"posicao": 103, "processo": "25000.018965/98-49", "nuProcesso": "250000189659849", "expediente": "0522044/26-3", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-05-27"}, {"posicao": 104, "processo": "25351.843691/2021-12", "nuProcesso": "25351843691202112", "expediente": "0522210/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-27"}, {"posicao": 105, "processo": "25351.037266/2024-34", "nuProcesso": "25351037266202434", "expediente": "0523105/26-6", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-27"}, {"posicao": 106, "processo": "25351.037444/2024-27", "nuProcesso": "25351037444202427", "expediente": "0523041/26-8", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-27"}, {"posicao": 107, "processo": "25351.036999/2024-51", "nuProcesso": "25351036999202451", "expediente": "0524440/26-3", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-28"}, {"posicao": 108, "processo": "25351.040132/2018-52", "nuProcesso": "25351040132201852", "expediente": "0526762/26-8", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-05-28"}, {"posicao": 109, "processo": "25351.789275/2014-46", "nuProcesso": "25351789275201446", "expediente": "0531335/26-7", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-05-29"}, {"posicao": 110, "processo": "25351.139476/2004-12", "nuProcesso": "25351139476200412", "expediente": "0534674/26-7", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-06-01"}, {"posicao": 111, "processo": "25351.027604/00-81", "nuProcesso": "253510276040081", "expediente": "0534758/26-6", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-06-01"}, {"posicao": 112, "processo": "25351.238200/2025-41", "nuProcesso": "25351238200202541", "expediente": "0534750/26-5", "assunto": "12411", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-06-01"}, {"posicao": 113, "processo": "25351.571478/2020-12", "nuProcesso": "25351571478202012", "expediente": "0535579/26-8", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-06-01"}, {"posicao": 114, "processo": "25351.150453/2021-60", "nuProcesso": "25351150453202160", "expediente": "0539930/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-06-02"}, {"posicao": 115, "processo": "25351.600824/2017-81", "nuProcesso": "25351600824201781", "expediente": "0545287/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-06-03"}, {"posicao": 116, "processo": "25351.302028/2016-90", "nuProcesso": "25351302028201690", "expediente": "0546386/26-1", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-03"}, {"posicao": 117, "processo": "25351.388700/2023-61", "nuProcesso": "25351388700202361", "expediente": "0558004/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-06-08"}, {"posicao": 118, "processo": "25351.872799/2023-84", "nuProcesso": "25351872799202384", "expediente": "0558432/26-3", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-06-08"}, {"posicao": 119, "processo": "25351.698373/2020-18", "nuProcesso": "25351698373202018", "expediente": "0560677/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-06-09"}, {"posicao": 120, "processo": "25351.193305/2020-59", "nuProcesso": "25351193305202059", "expediente": "0561142/26-2", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-06-09"}, {"posicao": 121, "processo": "25351.495717/2012-52", "nuProcesso": "25351495717201252", "expediente": "0562753/26-5", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-06-09"}, {"posicao": 122, "processo": "25351.007552/2010-09", "nuProcesso": "25351007552201009", "expediente": "0563090/26-0", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-06-09"}, {"posicao": 123, "processo": "25351.537526/2013-21", "nuProcesso": "25351537526201321", "expediente": "0566787/26-1", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-06-10"}, {"posicao": 124, "processo": "25351.610661/2020-41", "nuProcesso": "25351610661202041", "expediente": "0567034/26-7", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-06-10"}, {"posicao": 125, "processo": "25351.703436/2011-05", "nuProcesso": "25351703436201105", "expediente": "0567327/26-4", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-06-10"}, {"posicao": 126, "processo": "25351.595780/2016-05", "nuProcesso": "25351595780201605", "expediente": "0572363/26-5", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-06-11"}, {"posicao": 127, "processo": "25351.589728/2018-56", "nuProcesso": "25351589728201856", "expediente": "0578973/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-06-12"}, {"posicao": 128, "processo": "25351.016310/01-60", "nuProcesso": "253510163100160", "expediente": "0579273/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-06-12"}, {"posicao": 129, "processo": "25992.004205/69", "nuProcesso": "2599200420569", "expediente": "0580013/26-0", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-12"}, {"posicao": 130, "processo": "25351.306664/2005-43", "nuProcesso": "25351306664200543", "expediente": "0580065/26-0", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-12"}, {"posicao": 131, "processo": "25351.306627/2005-35", "nuProcesso": "25351306627200535", "expediente": "0580099/26-1", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-12"}, {"posicao": 132, "processo": "25351.306586/2005-87", "nuProcesso": "25351306586200587", "expediente": "0580123/26-0", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-12"}, {"posicao": 133, "processo": "25000.011774/92-05", "nuProcesso": "250000117749205", "expediente": "0580140/26-1", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-12"}, {"posicao": 134, "processo": "25000.011778/92-58", "nuProcesso": "250000117789258", "expediente": "0580164/26-8", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-12"}, {"posicao": 135, "processo": "25000.011780/92-08", "nuProcesso": "250000117809208", "expediente": "0580178/26-9", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-12"}, {"posicao": 136, "processo": "25351.235141/2022-14", "nuProcesso": "25351235141202214", "expediente": "0584449/26-7", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-06-15"}, {"posicao": 137, "processo": "25351.053410/2026-41", "nuProcesso": "25351053410202641", "expediente": "0585419/26-4", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-15"}, {"posicao": 138, "processo": "25351.054111/2026-24", "nuProcesso": "25351054111202624", "expediente": "0585473/26-9", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-15"}, {"posicao": 139, "processo": "25351.054619/2026-22", "nuProcesso": "25351054619202622", "expediente": "0586759/26-3", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-15"}, {"posicao": 140, "processo": "25351.285934/2019-71", "nuProcesso": "25351285934201971", "expediente": "0586891/26-9", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-15"}, {"posicao": 141, "processo": "25001.026780/84", "nuProcesso": "2500102678084", "expediente": "0596528/26-4", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-17"}, {"posicao": 142, "processo": "25351.362603/2024-29", "nuProcesso": "25351362603202429", "expediente": "0599860/26-0", "assunto": "12411", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-06-18"}, {"posicao": 143, "processo": "25351.566289/2011-32", "nuProcesso": "25351566289201132", "expediente": "0600674/26-6", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-06-18"}, {"posicao": 144, "processo": "25351.894424/2020-22", "nuProcesso": "25351894424202022", "expediente": "0603560/26-1", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-19"}, {"posicao": 145, "processo": "25351.230616/2025-11", "nuProcesso": "25351230616202511", "expediente": "0603884/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-06-19"}, {"posicao": 146, "processo": "25351.054122/2026-12", "nuProcesso": "25351054122202612", "expediente": "0606449/26-4", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-19"}, {"posicao": 147, "processo": "25351.638395/2022-82", "nuProcesso": "25351638395202282", "expediente": "0609628/26-7", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-06-22"}, {"posicao": 148, "processo": "25351.054577/2026-20", "nuProcesso": "25351054577202620", "expediente": "0612052/26-5", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-22"}, {"posicao": 149, "processo": "25351.058806/2013-95", "nuProcesso": "25351058806201395", "expediente": "0612933/26-1", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-22"}, {"posicao": 150, "processo": "25351.053371/2026-82", "nuProcesso": "25351053371202682", "expediente": "0613017/26-9", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-22"}, {"posicao": 151, "processo": "25351.071262/2026-47", "nuProcesso": "25351071262202647", "expediente": "0613114/26-4", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-22"}, {"posicao": 152, "processo": "25351.779242/2020-22", "nuProcesso": "25351779242202022", "expediente": "0613297/26-1", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-22"}, {"posicao": 153, "processo": "25351.596045/2014-01", "nuProcesso": "25351596045201401", "expediente": "0613491/26-2", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-22"}, {"posicao": 154, "processo": "25351.763444/2020-52", "nuProcesso": "25351763444202052", "expediente": "0614234/26-3", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-23"}, {"posicao": 155, "processo": "25351.004036/02-01", "nuProcesso": "253510040360201", "expediente": "0617029/26-1", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-06-23"}, {"posicao": 156, "processo": "25351.574645/2022-49", "nuProcesso": "25351574645202249", "expediente": "0620463/26-1", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-24"}, {"posicao": 157, "processo": "25351.674170/2014-27", "nuProcesso": "25351674170201427", "expediente": "0621783/26-9", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-06-24"}, {"posicao": 158, "processo": "25351.159774/2023-91", "nuProcesso": "25351159774202391", "expediente": "0622138/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-06-24"}, {"posicao": 159, "processo": "25351.682720/2020-82", "nuProcesso": "25351682720202082", "expediente": "0625103/26-2", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-06-25"}, {"posicao": 160, "processo": "25351.149918/2021-30", "nuProcesso": "25351149918202130", "expediente": "0628305/26-5", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-25"}, {"posicao": 161, "processo": "25351.836480/2021-23", "nuProcesso": "25351836480202123", "expediente": "0630140/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-06-26"}, {"posicao": 162, "processo": "25351.122558/2024-71", "nuProcesso": "25351122558202471", "expediente": "0630214/26-3", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-26"}, {"posicao": 163, "processo": "25351.559801/2017-84", "nuProcesso": "25351559801201784", "expediente": "0630566/26-7", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-26"}, {"posicao": 164, "processo": "25351.639120/2022-66", "nuProcesso": "25351639120202266", "expediente": "0632023/26-1", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-26"}, {"posicao": 165, "processo": "25351.385619/2022-48", "nuProcesso": "25351385619202248", "expediente": "0632186/26-7", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-06-26"}, {"posicao": 166, "processo": "25351.141693/2023-35", "nuProcesso": "25351141693202335", "expediente": "0632301/26-1", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-26"}, {"posicao": 167, "processo": "25351.651678/2014-17", "nuProcesso": "25351651678201417", "expediente": "0633269/26-3", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-06-26"}, {"posicao": 168, "processo": "25351.385179/2018-42", "nuProcesso": "25351385179201842", "expediente": "0633308/26-9", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-06-26"}, {"posicao": 169, "processo": "25351.287427/2019-71", "nuProcesso": "25351287427201971", "expediente": "0635800/26-8", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-28"}, {"posicao": 170, "processo": "25351.366288/2020-85", "nuProcesso": "25351366288202085", "expediente": "0636674/26-6", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-06-29"}, {"posicao": 171, "processo": "25351.054622/2026-46", "nuProcesso": "25351054622202646", "expediente": "0636730/26-3", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-06-29"}, {"posicao": 172, "processo": "25351.317406/2008-35", "nuProcesso": "25351317406200835", "expediente": "0647134/26-8", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-07-01"}, {"posicao": 173, "processo": "25351.613893/2021-31", "nuProcesso": "25351613893202131", "expediente": "0652856/26-8", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-02"}, {"posicao": 174, "processo": "25351.056048/2021-56", "nuProcesso": "25351056048202156", "expediente": "0654519/26-9", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-02"}, {"posicao": 175, "processo": "25351.411593/2019-03", "nuProcesso": "25351411593201903", "expediente": "0654666/26-1", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-07-02"}, {"posicao": 176, "processo": "25351.017364/01-24", "nuProcesso": "253510173640124", "expediente": "0657539/26-1", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-07-03"}, {"posicao": 177, "processo": "25351.574645/2022-49", "nuProcesso": "25351574645202249", "expediente": "0662604/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-06"}, {"posicao": 178, "processo": "25000.007777/95-24", "nuProcesso": "250000077779524", "expediente": "0662666/26-7", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-06"}, {"posicao": 179, "processo": "25351.574645/2022-49", "nuProcesso": "25351574645202249", "expediente": "0662874/26-9", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-06"}, {"posicao": 180, "processo": "25351.189509/2019-51", "nuProcesso": "25351189509201951", "expediente": "0663125/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-06"}, {"posicao": 181, "processo": "25351.638395/2022-82", "nuProcesso": "25351638395202282", "expediente": "0663155/26-6", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-06"}, {"posicao": 182, "processo": "25000.023353/99-12", "nuProcesso": "250000233539912", "expediente": "0670263/26-5", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-07"}, {"posicao": 183, "processo": "25351.417064/2023-91", "nuProcesso": "25351417064202391", "expediente": "0670564/26-5", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-07"}, {"posicao": 184, "processo": "25351.403729/2011-40", "nuProcesso": "25351403729201140", "expediente": "0672671/26-3", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-07-08"}, {"posicao": 185, "processo": "25351.140777/2024-32", "nuProcesso": "25351140777202432", "expediente": "0675639/26-3", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-08"}, {"posicao": 186, "processo": "25351.541212/2020-45", "nuProcesso": "25351541212202045", "expediente": "0676786/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-08"}, {"posicao": 187, "processo": "25351.239409/2023-60", "nuProcesso": "25351239409202360", "expediente": "0686345/26-6", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-13"}, {"posicao": 188, "processo": "25351.366288/2020-85", "nuProcesso": "25351366288202085", "expediente": "0688844/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-13"}, {"posicao": 189, "processo": "25351.581779/2012-11", "nuProcesso": "25351581779201211", "expediente": "0692078/26-6", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-07-14"}, {"posicao": 190, "processo": "25351.852108/2023-26", "nuProcesso": "25351852108202326", "expediente": "0692224/26-2", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-14"}, {"posicao": 191, "processo": "25351.612695/2023-12", "nuProcesso": "25351612695202312", "expediente": "0694077/26-7", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-14"}, {"posicao": 192, "processo": "25351.308360/2015-10", "nuProcesso": "25351308360201510", "expediente": "0697898/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-15"}, {"posicao": 193, "processo": "25351.449929/2024-60", "nuProcesso": "25351449929202460", "expediente": "0697955/26-5", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-15"}, {"posicao": 194, "processo": "25351.150453/2021-60", "nuProcesso": "25351150453202160", "expediente": "0700395/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-15"}, {"posicao": 195, "processo": "25351.656612/2017-59", "nuProcesso": "25351656612201759", "expediente": "0701459/26-3", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-07-15"}, {"posicao": 196, "processo": "25351.430675/2013-12", "nuProcesso": "25351430675201312", "expediente": "0713683/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-20"}, {"posicao": 197, "processo": "25351.635089/2012-97", "nuProcesso": "25351635089201297", "expediente": "0718186/26-5", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-07-20"}, {"posicao": 198, "processo": "25351.789275/2014-46", "nuProcesso": "25351789275201446", "expediente": "0724257/26-8", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-07-21"}, {"posicao": 199, "processo": "25351.428102/2022-51", "nuProcesso": "25351428102202251", "expediente": "0729175/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-22"}, {"posicao": 200, "processo": "25351.586998/2011-77", "nuProcesso": "25351586998201177", "expediente": "0733075/26-6", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-23"}, {"posicao": 201, "processo": "25351.126002/2025-35", "nuProcesso": "25351126002202535", "expediente": "0741768/26-7", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-24"}, {"posicao": 202, "processo": "25351.457506/2018-75", "nuProcesso": "25351457506201875", "expediente": "0742054/26-8", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-24"}, {"posicao": 203, "processo": "25351.143065/2023-94", "nuProcesso": "25351143065202394", "expediente": "0747622/26-4", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-27"}, {"posicao": 204, "processo": "25351.872799/2023-84", "nuProcesso": "25351872799202384", "expediente": "0759889/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-29"}, {"posicao": 205, "processo": "25351.053403/2024-88", "nuProcesso": "25351053403202488", "expediente": "0769056/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-07-31"}, {"posicao": 206, "processo": "25351.129584/2009-96", "nuProcesso": "25351129584200996", "expediente": "0783649/26-6", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-04"}, {"posicao": 207, "processo": "25351.630200/2008-06", "nuProcesso": "25351630200200806", "expediente": "0788511/26-2", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-05"}, {"posicao": 208, "processo": "25351.890555/2024-64", "nuProcesso": "25351890555202464", "expediente": "0789511/26-6", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-08-05"}, {"posicao": 209, "processo": "25351.541054/2011-46", "nuProcesso": "25351541054201146", "expediente": "0794962/26-2", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-06"}, {"posicao": 210, "processo": "25351.195147/2017-23", "nuProcesso": "25351195147201723", "expediente": "0798767/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-07"}, {"posicao": 211, "processo": "25351.052143/2026-95", "nuProcesso": "25351052143202695", "expediente": "0800698/26-6", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-08-07"}, {"posicao": 212, "processo": "25351.650293/2022-35", "nuProcesso": "25351650293202235", "expediente": "0801805/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-07"}, {"posicao": 213, "processo": "25000.023367/95-01", "nuProcesso": "250000233679501", "expediente": "0802149/26-0", "assunto": "12270", "dsAssunto": "Alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-07"}, {"posicao": 214, "processo": "25351.006101/2021-78", "nuProcesso": "25351006101202178", "expediente": "0811778/26-6", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-10"}, {"posicao": 215, "processo": "25351.777421/2010-12", "nuProcesso": "25351777421201012", "expediente": "0815229/26-7", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-08-11"}, {"posicao": 216, "processo": "25351.760834/2010-69", "nuProcesso": "25351760834201069", "expediente": "0815842/26-1", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-08-11"}, {"posicao": 217, "processo": "25351.008713/2025-29", "nuProcesso": "25351008713202529", "expediente": "0825769/26-4", "assunto": "1989", "dsAssunto": "SIMILAR - Alteração de nome comercial", "entrada": "2026-08-13"}, {"posicao": 218, "processo": "25351.008713/2025-29", "nuProcesso": "25351008713202529", "expediente": "0825770/26-2", "assunto": "1989", "dsAssunto": "SIMILAR - Alteração de nome comercial", "entrada": "2026-08-13"}, {"posicao": 219, "processo": "25351.364327/2022-71", "nuProcesso": "25351364327202271", "expediente": "0826262/26-1", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-08-13"}, {"posicao": 220, "processo": "25351.319150/2024-11", "nuProcesso": "25351319150202411", "expediente": "0826478/26-3", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-13"}, {"posicao": 221, "processo": "25351.570725/2014-49", "nuProcesso": "25351570725201449", "expediente": "0836995/26-1", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-08-17"}, {"posicao": 222, "processo": "25351.011709/2003-32", "nuProcesso": "25351011709200332", "expediente": "0838706/26-6", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-08-17"}, {"posicao": 223, "processo": "25351.007474/2025-90", "nuProcesso": "25351007474202590", "expediente": "0850399/26-2", "assunto": "1989", "dsAssunto": "SIMILAR - Alteração de nome comercial", "entrada": "2026-08-19"}, {"posicao": 224, "processo": "25351.052128/2026-47", "nuProcesso": "25351052128202647", "expediente": "0850842/26-3", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-19"}, {"posicao": 225, "processo": "25351.462689/2024-99", "nuProcesso": "25351462689202499", "expediente": "0851237/26-6", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-19"}, {"posicao": 226, "processo": "25351.088070/2018-60", "nuProcesso": "25351088070201860", "expediente": "0855442/26-3", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-20"}, {"posicao": 227, "processo": "25351.472680/2006-12", "nuProcesso": "25351472680200612", "expediente": "0861513/26-6", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-21"}, {"posicao": 228, "processo": "25351.052090/2026-11", "nuProcesso": "25351052090202611", "expediente": "0862558/26-3", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-21"}, {"posicao": 229, "processo": "25351.051247/2026-82", "nuProcesso": "25351051247202682", "expediente": "0865054/26-6", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-21"}, {"posicao": 230, "processo": "25351.140802/2024-88", "nuProcesso": "25351140802202488", "expediente": "0865965/26-9", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-24"}, {"posicao": 231, "processo": "25351.140806/2024-66", "nuProcesso": "25351140806202466", "expediente": "0865974/26-8", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-24"}, {"posicao": 232, "processo": "25351.023361/2024-51", "nuProcesso": "25351023361202451", "expediente": "0865976/26-1", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-24"}, {"posicao": 233, "processo": "25351.381612/2024-19", "nuProcesso": "25351381612202419", "expediente": "0865978/26-3", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-24"}, {"posicao": 234, "processo": "25351.222095/2002-31", "nuProcesso": "25351222095200231", "expediente": "0866496/26-2", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-08-24"}, {"posicao": 235, "processo": "25351.007531/2016-19", "nuProcesso": "25351007531201619", "expediente": "0868963/26-7", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-24"}, {"posicao": 236, "processo": "25351.256854/2023-94", "nuProcesso": "25351256854202394", "expediente": "0870430/26-2", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-24"}, {"posicao": 237, "processo": "25351.007531/2016-19", "nuProcesso": "25351007531201619", "expediente": "0874274/26-5", "assunto": "12410", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-25"}, {"posicao": 238, "processo": "25351.506659/2019-34", "nuProcesso": "25351506659201934", "expediente": "0875176/26-7", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-25"}, {"posicao": 239, "processo": "25351.005315/2013-83", "nuProcesso": "25351005315201383", "expediente": "0876648/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-25"}, {"posicao": 240, "processo": "25351.187839/2025-51", "nuProcesso": "25351187839202551", "expediente": "0879853/26-3", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-26"}, {"posicao": 241, "processo": "25351.191450/2002-13", "nuProcesso": "25351191450200213", "expediente": "0880257/26-1", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-26"}, {"posicao": 242, "processo": "25351.191462/2002-48", "nuProcesso": "25351191462200248", "expediente": "0880471/26-3", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-26"}, {"posicao": 243, "processo": "25351.191451/2002-68", "nuProcesso": "25351191451200268", "expediente": "0880564/26-1", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-26"}, {"posicao": 244, "processo": "25351.191452/2002-11", "nuProcesso": "25351191452200211", "expediente": "0881029/26-2", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-26"}, {"posicao": 245, "processo": "25351.191448/2002-44", "nuProcesso": "25351191448200244", "expediente": "0881124/26-5", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-26"}, {"posicao": 246, "processo": "25351.099358/2023-27", "nuProcesso": "25351099358202327", "expediente": "0882468/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-26"}, {"posicao": 247, "processo": "25351.496367/2020-10", "nuProcesso": "25351496367202010", "expediente": "0882482/26-2", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-26"}, {"posicao": 248, "processo": "25351.191449/2002-99", "nuProcesso": "25351191449200299", "expediente": "0888878/26-5", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-27"}, {"posicao": 249, "processo": "25351.191444/2002-66", "nuProcesso": "25351191444200266", "expediente": "0888896/26-3", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-27"}, {"posicao": 250, "processo": "25351.191459/2002-24", "nuProcesso": "25351191459200224", "expediente": "0888912/26-9", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-27"}, {"posicao": 251, "processo": "25351.191628/2002-26", "nuProcesso": "25351191628200226", "expediente": "0888926/26-0", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-27"}, {"posicao": 252, "processo": "25351.050990/2025-34", "nuProcesso": "25351050990202534", "expediente": "0889865/26-4", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-27"}, {"posicao": 253, "processo": "25351.191454/2002-00", "nuProcesso": "25351191454200200", "expediente": "0890896/26-7", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-28"}, {"posicao": 254, "processo": "25351.191623/2002-01", "nuProcesso": "25351191623200201", "expediente": "0891033/26-2", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-28"}, {"posicao": 255, "processo": "25351.191620/2002-60", "nuProcesso": "25351191620200260", "expediente": "0891086/26-9", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-28"}, {"posicao": 256, "processo": "25351.415999/2010-13", "nuProcesso": "25351415999201013", "expediente": "0891281/26-6", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-08-28"}, {"posicao": 257, "processo": "25351.330699/2019-07", "nuProcesso": "25351330699201907", "expediente": "0897325/26-5", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-31"}, {"posicao": 258, "processo": "25351.255276/2023-79", "nuProcesso": "25351255276202379", "expediente": "0898008/26-3", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-31"}, {"posicao": 259, "processo": "25351.179732/2025-39", "nuProcesso": "25351179732202539", "expediente": "0898878/26-8", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-31"}, {"posicao": 260, "processo": "25351.179736/2025-17", "nuProcesso": "25351179736202517", "expediente": "0899752/26-8", "assunto": "12412", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Alteração de rotulagem - Adequação a RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-08-31"}, {"posicao": 261, "processo": "25351.016310/01-60", "nuProcesso": "253510163100160", "expediente": "0901344/26-5", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-08-31"}, {"posicao": 262, "processo": "25351.120882/2015-64", "nuProcesso": "25351120882201564", "expediente": "0908789/26-2", "assunto": "12270", "dsAssunto": "Alteração de rotulagem", "entrada": "2026-09-02"}, {"posicao": 263, "processo": "25351.189487/2019-20", "nuProcesso": "25351189487201920", "expediente": "0909163/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-09-02"}, {"posicao": 264, "processo": "25025.020566/97", "nuProcesso": "2502502056697", "expediente": "0912002/26-3", "assunto": "12270", "dsAssunto": "Alteração de rotulagem", "entrada": "2026-09-02"}, {"posicao": 265, "processo": "25992.001501/72", "nuProcesso": "2599200150172", "expediente": "0920452/26-4", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-09-04"}, {"posicao": 266, "processo": "25351.334408/2014-32", "nuProcesso": "25351334408201432", "expediente": "0921462/26-3", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-09-04"}, {"posicao": 267, "processo": "25351.008123/2005-52", "nuProcesso": "25351008123200552", "expediente": "0921637/26-8", "assunto": "12270", "dsAssunto": "Alteração de rotulagem", "entrada": "2026-09-04"}, {"posicao": 268, "processo": "25351.002450/2015-54", "nuProcesso": "25351002450201554", "expediente": "0929002/26-1", "assunto": "12270", "dsAssunto": "Alteração de rotulagem", "entrada": "2026-09-08"}, {"posicao": 269, "processo": "25351.740787/2023-91", "nuProcesso": "25351740787202391", "expediente": "0929613/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-09-08"}, {"posicao": 270, "processo": "25351.541212/2020-45", "nuProcesso": "25351541212202045", "expediente": "0930887/26-3", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-09-08"}, {"posicao": 271, "processo": "25351.255257/2023-42", "nuProcesso": "25351255257202342", "expediente": "0932016/26-0", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-09-09"}, {"posicao": 272, "processo": "25351.206159/2023-81", "nuProcesso": "25351206159202381", "expediente": "0933509/26-0", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-09-09"}, {"posicao": 273, "processo": "25351.007694/2005-70", "nuProcesso": "25351007694200570", "expediente": "0934344/26-4", "assunto": "12270", "dsAssunto": "Alteração de rotulagem", "entrada": "2026-09-09"}, {"posicao": 274, "processo": "25351.073894/2020-50", "nuProcesso": "25351073894202050", "expediente": "0934880/26-3", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-09-09"}, {"posicao": 275, "processo": "25351.426892/2024-00", "nuProcesso": "25351426892202400", "expediente": "0935106/26-0", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-09-09"}, {"posicao": 276, "processo": "25351.079573/2025-73", "nuProcesso": "25351079573202573", "expediente": "0938706/26-8", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-09-10"}, {"posicao": 277, "processo": "25351.070949/2025-84", "nuProcesso": "25351070949202584", "expediente": "0964335/26-3", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-09-16"}, {"posicao": 278, "processo": "25351.363709/2024-40", "nuProcesso": "25351363709202440", "expediente": "0967509/26-2", "assunto": "1989", "dsAssunto": "SIMILAR - Alteração de nome comercial", "entrada": "2026-09-17"}, {"posicao": 279, "processo": "25351.216949/2007-55", "nuProcesso": "25351216949200755", "expediente": "0969861/26-5", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-09-17"}, {"posicao": 280, "processo": "25351.000899/02-38", "nuProcesso": "253510008990238", "expediente": "0972003/26-6", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-09-17"}, {"posicao": 281, "processo": "25351.005315/2013-83", "nuProcesso": "25351005315201383", "expediente": "0974510/26-2", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-09-18"}, {"posicao": 282, "processo": "25351.148428/2025-40", "nuProcesso": "25351148428202540", "expediente": "0975671/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-09-18"}, {"posicao": 283, "processo": "25351.654380/2021-81", "nuProcesso": "25351654380202181", "expediente": "0982371/26-8", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-09-21"}, {"posicao": 284, "processo": "25351.693799/2018-52", "nuProcesso": "25351693799201852", "expediente": "0989168/26-3", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-09-22"}, {"posicao": 285, "processo": "25351.361852/2024-05", "nuProcesso": "25351361852202405", "expediente": "0992708/26-5", "assunto": "12271", "dsAssunto": "Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-09-23"}, {"posicao": 286, "processo": "25000.007255/96-40", "nuProcesso": "250000072559640", "expediente": "0993934/26-9", "assunto": "12411", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-09-23"}, {"posicao": 287, "processo": "25351.458406/2005-41", "nuProcesso": "25351458406200541", "expediente": "0994113/26-9", "assunto": "12411", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-09-23"}, {"posicao": 288, "processo": "25351.053380/2026-73", "nuProcesso": "25351053380202673", "expediente": "0995789/26-6", "assunto": "12412", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Alteração de rotulagem - Adequação a RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-09-23"}, {"posicao": 289, "processo": "25351.379296/2024-15", "nuProcesso": "25351379296202415", "expediente": "0995791/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-09-23"}, {"posicao": 290, "processo": "25351.212891/2025-52", "nuProcesso": "25351212891202552", "expediente": "0996426/26-4", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-09-23"}, {"posicao": 291, "processo": "25351.010644/2025-13", "nuProcesso": "25351010644202513", "expediente": "1004672/26-8", "assunto": "12411", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-09-25"}, {"posicao": 292, "processo": "25351.377758/2024-60", "nuProcesso": "25351377758202460", "expediente": "1006071/26-1", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-09-25"}, {"posicao": 293, "processo": "25351.010659/2025-81", "nuProcesso": "25351010659202581", "expediente": "1006364/26-9", "assunto": "12411", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-09-25"}, {"posicao": 294, "processo": "25351.198997/2017-91", "nuProcesso": "25351198997201791", "expediente": "1009395/26-2", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-09-27"}, {"posicao": 295, "processo": "25351.393354/2021-71", "nuProcesso": "25351393354202171", "expediente": "1009415/26-3", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-09-27"}, {"posicao": 296, "processo": "25351.308360/2015-10", "nuProcesso": "25351308360201510", "expediente": "1012121/26-7", "assunto": "12408", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022", "entrada": "2026-09-28"}, {"posicao": 297, "processo": "25351.073251/2014-22", "nuProcesso": "25351073251201422", "expediente": "1014918/26-0", "assunto": "1790", "dsAssunto": "MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Alteração de nome comercial", "entrada": "2026-09-28"}, {"posicao": 298, "processo": "25351.654380/2021-81", "nuProcesso": "25351654380202181", "expediente": "1017378/26-6", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-09-29"}, {"posicao": 299, "processo": "25351.111862/2017-08", "nuProcesso": "25351111862201708", "expediente": "1025198/26-3", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-09-30"}, {"posicao": 300, "processo": "25351.147544/2025-41", "nuProcesso": "25351147544202541", "expediente": "1031477/26-8", "assunto": "12411", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-10-01"}, {"posicao": 301, "processo": "25351.072816/2004-18", "nuProcesso": "25351072816200418", "expediente": "1032795/26-3", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-10-01"}, {"posicao": 302, "processo": "25351.400604/2022-17", "nuProcesso": "25351400604202217", "expediente": "1036622/26-6", "assunto": "12142", "dsAssunto": "Inclusão do complemento de nome", "entrada": "2026-10-02"}, {"posicao": 303, "processo": "25351.457294/2010-85", "nuProcesso": "25351457294201085", "expediente": "1044310/26-0", "assunto": "12411", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Inclusão de rotulagem - Nova destinação", "entrada": "2026-10-05"}, {"posicao": 304, "processo": "25351.243091/2014-87", "nuProcesso": "25351243091201487", "expediente": "1044324/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-10-05"}, {"posicao": 305, "processo": "25351.105903/2019-45", "nuProcesso": "25351105903201945", "expediente": "1044733/26-8", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-10-05"}, {"posicao": 306, "processo": "25351.699419/2010-15", "nuProcesso": "25351699419201015", "expediente": "1054186/26-0", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-10-07"}, {"posicao": 307, "processo": "25351.079573/2025-73", "nuProcesso": "25351079573202573", "expediente": "1059740/26-5", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-10-08"}, {"posicao": 308, "processo": "25351.169775/2025-14", "nuProcesso": "25351169775202514", "expediente": "1060188/26-1", "assunto": "12409", "dsAssunto": "Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem", "entrada": "2026-10-08"}]}
